Saiba agora: Os riscos de usar uma CNAE diferente da atividade da empresa

 A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) trata-se de uma lista elaborada para padronização dos códigos das atividades econômicas exercidas no país, o que facilita o enquadramento tributário das empresas. Podemos começar dizendo que o principal motivo pelo qual você não deve escolher uma CNAE diferente da atividade da sua empresa é que talvez você pague tributos indevidos. Existem detalhes que devem ser levados à risca na hora de abrir uma empresa, um deles é a escolha exata da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Além de muito importante, é através desse código que toda empresa indica a atividade exercida, produtos fabricados ou comercializados. Atualmente, as atividades cadastrados no CNPJ das empresas, passam por análise nos órgãos de registro (Juntas Comerciais), devendo corresponder às atividades relacionadas no objeto social, descritos no contrato social da empresa, com exceção dos Micro Empreendedores Individuais, cujo registro não passa por este tipo de análise.

Além disso, o código da CNAE é utilizado na hora de fazer o enquadramento no Fisco da sua organização, ou seja, ele define qual o enquadramento tributário em que determinada empresa deverá se encaixar e quais os impostos serão incidentes, além das obrigações acessórias e dos incentivos fiscais, especialmente para as empresas que se enquadrarem no Simples Nacional .

Porém, algumas vezes pode ocorrer de o empreendedor escolher uma CNAE errada da atividade da sua empresa, às vezes pela correria na hora de formalizar, por falta de informação, ou, até mesmo, com a intenção de pagar menos tributos. Entretanto, escolher o código errado pode causar grandes problemas para o seu negócio. Entenda mais.

Quais são os riscos de utilizar um CNAE divergente da atividade da empresa?

Entre os principais objetivos do Código CNAE está a padronização dos códigos de atividades no país, facilitando assim o enquadramento de tributos das empresas, o que também colabora para a fiscalização dos órgãos responsáveis.

A Receita Federal também exige o código no momento do preenchimento da ficha cadastral de Pessoa Jurídica, sendo assim, fica impossível de se obter o CNPJ sem ele. E mesmo o código sendo tão importante, muitos empreendedores ainda tendem a cair no erro, não dando a atenção que o processo pede, e acabam escolhendo um código que não reflete a realidade do seu negócio.

E aqui vai uma dica importante: é fundamental que você utilize um Código CNAE correto com a atividade da empresa, pois senão você corre o risco alto de acarretar graves problemas a sua corporação. Confira abaixo os principais riscos.

O seu negócio será irregular

O primeiro problema ao escolher uma CNAE divergente é clássico, você pode enfrentar o transtorno de ter tornado o seu negócio irregular. Isso porque o código se refere à atividade exercida, então, se optar por uma classificação que não seja compatível com aquilo que faz ou vende, isso o descaracteriza.

Para ficar mais claro, vamos pensar em uma empresa que trabalha com alguma fase de manipulação de alimentos, mas visando pagar menos impostos, escolhe uma CNAE relativa somente à venda desses produtos.

Além de não conseguir autorização para trabalho, como alvará sanitário e outros, essa ação pode levar ao pagamento de multas e outros transtornos..

Pagamento incorreto de impostos para a sua organização

Na tentativa de pagar menos impostos, muitos empresários acabam escolhendo uma CNAE diferente da atividade real da organização, porém é comum que o contrário também aconteça. Escolher o código errado por falta de conhecimento ou orientação de um contador, pode acarretar a perda de incentivos fiscais, por exemplo, tirando as chances da empresa pagar menos tributos.

Em relação às cobranças sindicais, o mesmo pode acontecer, pois elas têm como base a classificação de atividade escolhida pelas organizações, e quando essa está incorreta, pode acabar gerando cobranças indevidas.

Como escolher a CNAE adequada para a sua empresa?

Para encontrar os Códigos CNAE disponíveis para o seu negócio, basta acessar o site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE . A pesquisa pode ser realizada pela descrição de palavras chaves ou Código de classificação, ou ainda pela própria estrutura das Diversas Seções de atividades.

Mas atenção, você deve ter muita cautela na hora dessa escolha, especialmente para diferenciar as atividades que não formam a sua organização. Aqui vai a dica, busque a ajuda de uma contabilidade que tenha experiência para poder te ajudar nessa fase de concepção do seu futuro negócio.

Vamos definir a sua CNAE?

Para evitar divergências e erros na hora de escolher uma CNAE da atividade da sua empresa, opte pela JCS.

Nós teremos uma ampla visão burocrática das futuras atividades da sua organização, pois disponibilizamos da melhor mão de obra da região, que irá te auxiliar com a redução de tributos. Porém tudo feito de forma legal e sem gerar nenhum problema futuro.

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