Muitos brasileiros ficam com dúvidas na hora de abrir o seu negócio, uma questão recorrente é sobre a configuração do CNPJ e a aplicação ao seu empreendimento.
E então surgem as seguintes perguntas: quais os tipos de empresas existentes no Brasil? Qual o melhor tipo de empresa para abrir? Quais modalidades de empresa são adequadas ao negócio?
Ter essas perguntas respondidas é fundamental, pois é na hora da legalização da empresa que tudo precisará ser definido, como a categoria da empresa, o tipo jurídico da empresa e outros detalhes que são cruciais para que tudo ande conforme a lei. Uma escolha errada pode acarretar em graves consequências, como, por exemplo, uma maior carga tributária ou mesmo a inviabilidade do exercício da atividade-fim, se os CNAEs não forem escolhidos corretamente.
Para que isso não ocorra com você, trouxemos esse blog post com todos os tipos de empresa que podem ser abertas no Brasil e suas especificações para que faça a escolha certa na hora do cadastro do seu CNPJ.
Os 6 tipos de empresas que podem ser abertas no Brasil
Quando você conhece quais os tipos de empresas existem no Brasil a escolha do novo negócio e de como será organizado se torna mais fácil e seguro e para isso vamos te apresentar aqui os seis tipos:
1. MEI
2. Empresa Individual
3. Sociedade Empresária Limitada
4. Sociedade Simples
5. Sociedade Anônima
6. Sociedade Limitada Unipessoal
Características importantes de cada uma
MICROEMPRESA INDIVIDUAL (MEI)
Para quem trabalha por conta própria e necessita de um CNPJ o MEI é o tipo de empresa ideal, aliás, pode ser considerado o “melhor” tipo de empresa para abrir por ser fácil, rápido e sem burocracias.
Um sistema criado pelo Governo Federal para tirar empreendedores da informalidade, para que possam legalizar o negócio, ganhar um CNPJ, passar a ter direito a emitir nota fiscal, a solicitar linhas de créditos mais baratas em bancos e até a participar de licitações, contando também com os direitos previdenciários.
Neste caso, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil ou média de R$ 6.750,00 mensal e também só tem direito a contratar um funcionário, ainda assim recebendo o piso da categoria ou o salário mínimo.
EMPRESA INDIVIDUAL (EI)
Nesse estilo de empresa, o dono é chamado de empresário, uma vez que não possui sócios. Outro ponto importante é que a razão social leva o mesmo nome de seu dono.
Se o empresário não tiver uma boa conduta na condução da administração, alguns problemas e complicações podem surgir para a pessoa física, isso porque uma EI não tem distinção entre o patrimônio pessoal e o da empresa.
Sendo então responsabilizado financeiramente em casos de dívidas e podendo ter que liquidar seus bens para honrar os compromissos do negócio.
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA (Ltda)
A Sociedade Empresária Limitada é um estilo de empresa muito conhecido e tradicional no Brasil, ela é o que chamamos de Ltda. Uma modalidade que exige ao menos dois sócios, com participação no capital social da mesma.
Sendo assim, é um dos formatos mais escolhidos na hora de definir o tipo quando se tem mais de um sócio. O indivíduo com maior quantidade de cotas no negócio é chamado de acionista majoritário. É também elaborado um contrato social, no qual os indivíduos que participam da empresa têm definido suas participações, funções e cotas.
SOCIEDADE SIMPLES (SS)
Em geral esse é o tipo de empresa que atrai pessoas do ramo de medicina, engenharia, contadores, arquitetos e outros profissionais que exercem atividades mais estratégicas.
Entre as principais características da sociedade simples está o fato de que, normalmente, são organizações que prestam serviços e têm mais de um sócio. Além disso, essa categoria é dividida em duas modalidades.
Sociedade Simples Limitada: que permite que os bens dos sócios sejam separados do patrimônio da empresa.
Simples Pura: Não há distinção entre o patrimônio da empresa.
SOCIEDADE ANÔNIMA (SA)
Esse é outro tipo de empresa entre os mais conhecidos no país. As Sociedades Anônimas são regidas pela
Lei nº 6.404/76
e têm regras bem específicas para sua constituição. Por demandarem um investimento muito alto, geralmente são formatos utilizados por grandes empresas e contam com acionistas em vez de sócios.
Uma SA faz a divisão em ações. Dessa forma, quem tem uma parte da empresa é chamado de acionista. Além disso, esses indivíduos contam com a possibilidade de comprar e vender as ações que dispõem de forma livre. Outro aspecto importante é que existem mais de um tipo de SA, sendo elas a de capital aberto e a de capital fechado.
As empresas enquadradas no primeiro tipo são aquelas que disponibilizam as ações na Bolsa de Valores do Brasil. Enquanto as organizações da segunda categoria oferecem apenas para os próprios sócios ou para algum outro convidado.
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
Criada em 2019 a SLU veio para unir o útil ao agradável, pois apesar de ser muito parecida com a EIRELI que deixou de existir, ela contém pontos positivos da antiga lei e inovou em alguns outros, por exemplo:
Enquanto a EIRELI demandava um investimento inicial de no mínimo 100 salários mínimos, a SLU permite que você abra a empresa com qualquer valor. Fora isso, a Sociedade Unipessoal também é composta apenas por um sócio com responsabilidade limitada aos bens da empresa e tem a vantagem de permitir que o proprietário abra mais de um negócio, desde que eles também sejam SLU.
Como escolher o tipo de empresa?
A escolha de qual é a melhor alternativa para o seu negócio, vem através de avaliações importantes como as principais atividades desenvolvidas, o porte, o número de sócios e demais fatores importantes.
Esse tipo de escolha define as suas responsabilidades fiscais como pessoa jurídica e também permite que empresas em determinados setores recebam subsídios governamentais para manter suas atividades.
Saber exatamente como classificar o seu negócio é fundamental para evitar multas, sanções de entidades públicas e também para ter acesso a benefícios como o crédito subsidiado.
Nessa hora é importante contar também com ajuda de uma empresa de contabilidade, pois os profissionais podem orientar quais as melhores alternativas para o seu projeto. A partir de uma análise das estimativas de seu faturamento, do número de sócios e dos outros fatores apresentados, é possível definir a modalidade adequada para começar a empreender.
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