Incentivos Fiscais: Entenda agora como os incentivos fiscais beneficiam sua empresa.

Sabemos que abrir um negócio e alcançar o sucesso não é uma tarefa fácil, por isso, muitas vezes é necessário recorrer a ajudas externas. Os incentivos fiscais ainda não são muito conhecidos entre os empresários do país, mas com certeza são de grande ajuda para as empresas.

Todas as instituições podem se beneficiar com as modalidades dos incentivos fiscais. Hoje você vai descobrir o que é, como funciona e como eles beneficiam sua empresa. Boa leitura!

O que são os incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais são benefícios concedidos pelo poder público para as empresas, voltados para o desenvolvimento econômico por meio da desoneração da tributação.

Esses incentivos podem abranger tanto tributos federais quanto estaduais e municipais. Cada estado oferece benefícios diferenciados de forma que ele atraia a empresa para gerar mais empregos e renda.

Cuidados ao aderir aos incentivos fiscais

Como na maioria dos benefícios oferecidos pelo governo, os incentivos fiscais são acompanhados de inúmeras regras para seu aproveitamento. Uma empresa que busca a redução da carga tributária ou até mesmo a facilitação no seu processo operacional, deve ter a certeza que todos os procedimentos e parâmetros burocráticos estão sendo atendidos pormenorizadamente com base na lei, pois caso ocorra falhas no processo de utilização do incentivo, toda economia realizada será perdida, além de criar dívidas que muitas vezes podem inviabilizar o negócio.

Os procedimentos para gozar do benefício podem ser inúmeros, como: envio de obrigações acessórias específicas, entrega de relatórios físicos em repartições fiscais, entre outros.

Cobrança de tributos

Muitas empresas sofrem com o peso dos tributos cobrados e os incentivos fiscais são maneiras alternativas de pagar menos, pois contribuem na redução da carga tributária.

Previsto por lei, esses benefícios são oferecidos em âmbito federal, estadual e municipal como uma medida para as empresas economizarem dinheiro para futuros investimentos e também para impulsionar o crescimento do mercado econômico do Brasil.

Reserva de incentivos fiscais

Agora que você já sabe o que é e como funciona esse recurso, está na hora de aprender um pouco mais sobre as reservas de incentivos fiscais. Essa reserva consiste em um conjunto de contas líquidas. Veja agora os cinco modelos diferentes para a reserva de incentivos fiscais:

Reserva legal: são destinados 5% do lucro líquido do exercício, mas podem subir até atingir 20% do capital social da empresa;

Reserva estatutária: essa opção é determinada pela própria empresa, porém, não deve estar restrita à distribuição de dividendos de caráter obrigatório.

Reserva para contingências: ajuda a empresa a ter um fundo que possa ser utilizado futuramente como reserva de emergência para minimizar as perdas.

Reserva de lucros a reservar: quando o valor dos dividendos obrigatórios é maior do que o lucro líquido do exercício, o valor que sobra pode ser convertido em uma reserva.

Reserva de lucros para expansão: aqui, a empresa é autorizada a destinar um percentual do lucro líquido do exercício para investimentos que resultarão na expansão do negócio.

Principais tipos de incentivos fiscais

Incentivos fiscais federais

RECAP

O Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras suspende a obrigatoriedade do PIS/COFINS para adquirir ou importar equipamentos, instrumentos ou máquinas novas. Essa suspensão dura no prazo de três anos contados a partir do momento da adesão do regime.

Para ser beneficiário do RECAP é necessário ser exportador com receita bruta maior ou igual a 70% de sua receita bruta total na venda de bens e serviços.

Lei de incentivo ao transporte

A Lei de incentivo ao transporte permite que as empresas invistam em projetos ligados à área.

Lei do audiovisual

A Lei do audiovisual funciona exclusivamente na produção de filmes brasileiros e independentes.

Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)

O grande destaque da lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

Incentivos fiscais estaduais

Cada estado tem autonomia para decidir como fazer a seleção de benefícios e quais serão as regras aplicadas. Veja agora alguns exemplos de incentivos fiscais utilizados no estado de Santa Catarina:

Prodec

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como objetivo incentivar a implementação e expansão de empreendimentos industriais que produzem e geram empregos e renda extra ao estado.

Esse incentivo é o adiamento, equivalente a um percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS gerado pelo novo projeto.

Incentivos fiscais municipais

Assim como os benefícios estaduais, os municipais também são definidos pelo poder público de cada cidade. Se você está em dúvida e quer saber se o município onde fica sua empresa oferece alguma redução de imposto, basta procurar a Secretaria Municipal da Fazenda.

Um exemplo clássico de incentivo municipal é o abatimento do valor do IPTU.

Quero para minha empresa! Como posso solicitar?

Em primeiro lugar você deve saber que qualquer empresa pode solicitar algum dos incentivos fiscais, mas é o governo que avalia as solicitações de acordo com alguns fatores como interesse público, capacidade técnica do empreendedor e cumprimento da legislação.

Além disso, será necessário providenciar documentação comprobatória mais específicas para que a aprovação aconteça e também, a empresa não pode estar em débitos com a fiscalização.

Agora que ficou mais claro como funcionam os benefícios dos incentivos fiscais, que tal implementar esse recurso na sua empresa? Além de promover a redução de alíquotas, são feitos projetos sociais em prol do desenvolvimento da empresa.

Se você pretende beneficiar o seu negócio com esse recurso, conte com a JCS Contabilidade para te assessorar nesse processo, entre em contato com a nossa equipe através do (48) 3263-0246 e saiba mais.